Governo federal reduz imposto de importação de 11 produtos até 31 de dezembro

Em meio à disparada da inflação, o ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (11) que decidiu cortar o imposto de importação de 11 produtos. As novas tarifas entrarão em vigor nesta quinta (12) e valem até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o ministério, os produtos que terão imposto reduzido são:

• carnes desossadas de bovinos congeladas: de 10,8% para zero

• pedaços de frango: de 9% para zero

• farinha de trigo: de 10,8% para zero

• trigo: de 9% para zero

• bolachas e biscoitos: de 16,2% para zero

• outros produtos de padaria e pastelaria: de 16,2% para zero

• produtos do aço, vergalhão CA 50: de 10,8% para 4%

• produtos de aço, vergalhão CA 60: de 10,8% para 4%

• ácido sulfúrico: de 3,6% para zero

• mancozeb técnico (fungicida): de 12,6% para 4%

• milho em grãos: de 7,2% para zero.

Ao cortar o imposto de importação, o governo barateia a compra de produtos fabricados no exterior. O objetivo dessa medida é tentar atenuar o forte aumento de preços verificado nos últimos meses.

Entretanto, não há garantias de que a medida levará à queda de preços no Brasil ou que um eventual desconto possa chegar aos consumidores.

Ao comentar a decisão nesta quarta, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse saber que “essas medidas não revertem a inflação”.

Ele apontou a expectativa de haja desestímulo a novos aumentos de preços no Brasil, já que o corte no imposto de importação torna o produto comprado no exterior mais competitivo.

De acordo com Guaranys, com o corte do imposto de importação “empresários pensam duas vezes antes de aumentar os preços”.

Efeito nulo

O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, avaliou que a decisão do governo tende a ter efeito prático nulo no preço dos produtos.

Isso ocorre, segundo ele, porque o preço dos itens importados avançou, em média, 34% em abril deste ano. Ou seja, os produtos importados também estão mais caros.

“Se você reduz em 10%, vai reduzir pouco sobre o preço total do produto. Matematicamente, não acontece nada. Ninguém vai importar um produto pela diferença, que é pequena. A inflação tem muito mais força do que essa decisão política”, declarou ele.

No acumulado dos últimos 12 meses até abril, a inflação teve alta de 12,13%, segundo dados oficiais.

Entre os fatores que provocam essa alta de preços estão problemas enfrentados pelas cadeias de produção mundial, reflexo de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus; efeitos da guerra na Ucrânia na produção e transporte de alimentos; e a valorização do petróleo no mercado internacional.

De acordo com a nota do Ministério da Economia, a redução nas tarifas de importação foi decidida em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

Histórico

Em outubro do ano passado, os governos do Brasil e da Argentina entraram em acordo para reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul – bloco econômico que também inclui os vizinhos Paraguai e Uruguai.

Em março deste ano, o governo anunciou uma redução de 10% na alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. A medida atingiu bens utilizados por todos os setores da economia brasileira, desde celulares e computadores até equipamentos médicos, máquinas para panificação, guindastes e escavadeiras.

Em fevereiro, o governo anunciou a redução em até 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados para a maioria dos produtos e, no fim de abril, ampliou o corte para 35%.

Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), suspendeu na semana passada a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus.

Para tentar frear a alta nos preços do diesel, o presidente Jair Bolsonaro sancionou em abril projeto aprovado pelo Congresso que zerou, até 31 de dezembro, as alíquotas do PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás liquefeito derivado de petróleo e de gás natural.

A gasolina, porém, continua sendo tributada. Em março, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que uma política de redução de tributos sobre a gasolina não seria boa, pois atenderia, principalmente, à classe média alta.

O Ministério da Economia tem avaliado que as reduções de tributos que vêm sendo implementadas são possíveis porque parte da arrecadação federal tem registrado um crescimento estrutural. Ou seja, de forma permanente.