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O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado afirmou que o governo espera colocar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) à venda no segundo semestre desse ano. A declaração foi dada por Artur Lemos Júnior nesta segunda-feira. A primeira fase do estudo envolve o potencial valor a ser arrecadado com a privatização e a modelagem da negociação a ser apresentada para os investidores. Essa etapa foi concluída em dezembro passado.
Reconhecendo o atraso, Lemos Júnior pontuou que os levantamentos sobre a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) continuam preliminares. O processo, nessas duas empresas, deverá ser concluído em 2021. As informações são da edição desta terça-feira do Correio do Povo.
Lemos Júnior disse que o levantamento de informações realizado até o ano passado será compilado em um relatório a ser submetido a análises. A observação ficará a cargo de consultorias contratadas através do BNDES e pelo próprio banco federal de fomento. “A gente acredita que até o primeiro semestre estejam reunidos os documentos. A partir desse ponto, se faz uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas. E, com isso, teremos a CEEE livre para negociação no segundo semestre”, revelou.
Após as análises, um plano de negócio será apresentado para que o governo gaúcho decida sobre o valor e forma de oferta da estatal em suas divisões de Geração e Transmissão de Energia (CEEE-GT) e Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D).
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura não estimou o valor da operação. “Se a gente joga para cima, corre o risco de espantar investidores. Se joga para baixo, corre o risco de desvalorizar a empresa e alcançar um resultado insatisfatório para a sociedade”, justificou. Lemos Júnior apontou, no entanto, que o governo projeta fechar 2020 com o incremento de receita obtido com a CEEE. “Uma receita extraordinária é um tipo de recurso livre, passível de seu uso para investimentos imediatamente após a aquisição”, concluiu.
Se o processo da CEEE está adiantado, os estudos envolvendo a Sulgás e a CRM ainda percorrem passos preliminares. Conforme o secretário, uma disputa entre concorrentes no edital para prestação da consultoria externa contratada pelo BNDES provocou o retardo no processo de avaliação da Sulgás. “Havia quatro empresas candidatas na licitação. Aconteceu uma discussão em meio ao processo licitatório que atrasou o kick off [expressão que representa o início dos trabalhos]. Isso já foi resolvido. Acreditamos que o kick off vai acontecer nos primeiros meses desse ano”, observou Lemos Júnior.
O caso da CRM está ainda mais embaraçado. “O mercado do carvão é mais restrito e, por isso, a análise é um pouco mais difícil. Apesar disso, é necessário estabelecer um cenário bastante claro para dar valor, saber como será o uso desse energético, identificar os players e definir o mercado”, comenta.
Apesar do aparente otimismo e da convicção de representantes do governo sobre o êxito das privatizações da CEEE, da Sulgás e da CRM, o tema vem sendo alvo de contestações. As dúvidas surgiram quando a Assembleia Legislativa recebeu do Executivo a PEC que retirou a obrigatoriedade de plebiscito antes das privatizações. Numa das frentes, servidores das estatais organizaram-se com entidades sindicais e fundaram uma associação que se reúne para contrapor os argumentos do governo.
Em outra frente, partidos políticos que atuam em oposição ao governo do Estado ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ADI 691, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2019, questiona a retirada do plebiscito. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. O argumento da peça jurídica sustenta que ocorreu a violação do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que diz que todo o poder emana do povo e alteração na Constituição do Estado retirou dos cidadãos o direito de exercer uma ferramenta da democracia. “Ter retirado o plebiscito para vender CEEE, Sulgás e CRM demonstrou o medo que o governo Eduardo Leite tem da democracia. Seguiremos apoiando essa luta para que a população não deixe de ser ouvida e de exercer seu direito de opinar sobre o presente e o futuro do RS”, afirma a deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
