Governo muda regra do piso dos professores e garante reajuste com ganho real

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que altera as regras de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A mudança foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo Palácio do Planalto, após críticas ao reajuste que seria aplicado pelas regras atuais, limitado a apenas 0,37%.

Pelo modelo anterior, o piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um aumento de cerca de R$ 18, o que gerou forte reação de entidades do magistério. Com a nova regra, o governo afirma que o piso passa a ter reajuste anual com ganho real, assegurando valorização contínua da carreira docente.

A partir de agora, o cálculo do piso considera a soma do INPC (inflação) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb, também corrigidas pelo INPC, apurada nos cinco anos anteriores à atualização. A Medida Provisória estabelece ainda que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação, garantindo aumento real todos os anos.

Segundo o governo federal, a nova fórmula tem como objetivo cumprir a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas, aproximando os salários dos professores à média de outras carreiras com escolaridade equivalente.

Com a mudança, ficou definido que o reajuste do piso em 2026 será de 5,4%. Assim, o valor para professores com jornada de 40 horas semanais sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um aumento de R$ 262,86. “Isso faz muita diferença no salário dos professores e traz previsibilidade”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Para que o novo valor passe a valer oficialmente, ainda será necessária a publicação de uma portaria pelo Ministério da Educação, assinada pelo ministro Camilo Santana. A Medida Provisória também precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.