Governo Municipal de Entre Rios do Sul atende antiga reivindicação e ajusta jornada de trabalho dos servidores
Nova lei sancionada pelo prefeito Irson Milani estabelece carga horária semanal de 40 horas para diversas funções, sem redução salarial, beneficiando trabalhadores de diversas secretarias.
A Administração Municipal de Entre Rios do Sul, liderada pelo prefeito Irson Milani e pelo vice-prefeito Rodrigo Oliboni, sancionou nesta terça-feira (01) a Lei nº 028/2025, que altera a carga horária semanal de diversas cargas efetivas, cargas em comissão e funções gratificadas do quadro municipal. A medida que passa a valer imediatamente, estabelece jornada de 40 horas semanais, sem qualquer alteração nas expirações dos servidores.
A nova legislação atende a uma demanda histórica dos servidores municipais, que há anos reivindicavam a unificação e adequação da carga horária ao volume de atividades desempenhadas em funções semelhantes. A mudança contempla profissionais lotados na Secretaria Municipal de Obras e Viação, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Habitação e Urbanismo, abrangendo funções como Agente de Serviços Externos, Operadores de Máquinas e Tratores, Auxiliares Administrativos, Motoristas, Garis, Técnicos Agrícolas, entre outras cargas.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o projeto visa promover a uniformidade e a organização administrativa, além de otimizar os serviços públicos e garantir a melhor gestão dos recursos humanos. A alteração foi elaborada de forma a não gerar impacto financeiro ao orçamento do município, respeitando o princípio da economicidade.
O prefeito Irson Milani destacou que a decisão foi tomada com base no compromisso de valorização dos servidores: "A gente sabe que esse era um pedido antigo dos nossos trabalhadores. Nada mais justo que ajustar a carga horária de um jeito que fique bom pra todo mundo e que ajude o serviço a funcionar melhor."
“A medida representa um avanço importante para os servidores e para a administração, pois ajusta a jornada de trabalho à realidade de cada setor, com mais eficiência e valorização dos profissionais”, acrescentou o vice-prefeito Rodrigo Oliboni.
Com a sanção da lei, a Prefeitura reforça o compromisso de diálogo permanente com os servidores e de valorização do quadro funcional, atendendo a uma solicitação legítima que há muito tempo vem sendo solicitada pelos trabalhadores do serviço público municipal.