Governo propõe alterações nos quadros da Segurança Pública com ampliação de vagas para promoções

O governador Eduardo Leite apresentou, aos deputados da base aliada na Assembleia Legislativa, um conjunto de projetos para promover ajustes nos quadros de pessoal de instituições da Segurança Pública e possibilitar a ampliação de promoções (a serem anunciadas em dezembro). O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (30/10), no Palácio Piratini, e os projetos foram protocolados na Assembleia no final da tarde desta terça-feira (31/10).

Pelas propostas, vagas dos níveis iniciais de ingresso na Brigada Militar (BM), na Polícia Civil (PC) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), que hoje não estão ocupadas, serão transformados em cargos dos níveis finais das carreiras.

As medidas estão alinhadas, também, à estratégia do governo de unificar os territórios de ação regional da PC e da BM, por meio das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). As RISPs foram criadas em decreto publicado em junho para facilitar a articulação entre as duas forças. Assim, a criação de novos postos de chefia permitirá, além das promoções, a uniformização dos cargos de liderança nos Comando Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPOs) da BM e nas Delegacias Regionais da PC que compõem as regiões integradas.

“É um avanço importante para melhorar a integração das nossas polícias e valorizar os servidores – que muito merecem, especialmente por conta dos importantes resultados que temos obtido na redução da criminalidade. Os indicadores são os melhores da década e, às vezes, até do registro histórico de alguns tipos de crime”, afirmou Leite. “Contamos com a aprovação da Assembleia Legislativa para, logo em seguida, realizarmos as promoções.”

Propostas

Na Brigada, o projeto reduz o número de cargos de capitão (primeiro nível do quadro de oficiais) de 566 vagas (das quais 143 estão ocupadas) para 531. A mudança, de apenas 35 cargos, não irá prejudicar a existência de vagas disponíveis para o ingresso na carreira de oficial (já que não estão ocupadas), e permitirá a criação de oito cargos de coronel, 16 de tenente-coronel e dois de tenente-coronel do quadro de saúde.

Para a Polícia Civil, o projeto é semelhante. No caso dos delegados, a proposta extingue 32 cargos de 1ª classe (nível de entrada) para criar 24 cargos de 3ª e 4ª classes (dois últimos níveis). Para inspetores e escrivães, 100 cargos de 1ª classe que hoje estão vagos serão transformados em 52 cargos de 3ª e 4ª classes e de comissário, topo da carreira.

Nos Bombeiros, ao reduzir 10 cargos de major, o projeto permite a criação de oito cargos de tenente-coronel e coronel, e mais 12 de capitão. A proposta transforma ainda 162 vagas atualmente desocupadas no quadro de soldados em 40 cargos de tenente, topo da carreira de nível médio da corporação.

Juntas, as alterações nos quadros de BM, PC e CBMRS também irão resultar em economia com pagamento de remunerações – um total de R$ 562 mil por ano.

Aprovação

No final da tarde desta terça-feira (31/10), os projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa. Como tramitarão em regime de urgência, começam a trancar a pauta em 30 de novembro.

• PL 506/2023: extingue, converte e consolida cargos do quadro de delegados de polícia, do quadro de agentes escrivães e do quadro de agentes inspetores.
• PL 507/2023: altera a Lei 10.993, que fixa o efetivo da Brigada Militar e dá outras providências.
• PLC 508/2023: altera a Lei Complementar 15.009, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

“É importante ressaltar: essas alterações não farão com que tenhamos nenhum policial, brigadiano ou bombeiro a menos atuando nas ruas, porque faremos a transformação de cargos com vagas que hoje não estão ocupadas. É uma forma de otimizar o quadro das corporações, valorizar nossos servidores e, assim, oferecer uma segurança ainda melhor para toda a sociedade”, reforçou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.