Governo prorroga até fevereiro de 2026 prazo para ressarcimento de descontos indevidos no INSS
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro.
O governo federal decidiu estender até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro, mas, segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os prejudicados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um total de R$ 2,5 bilhões devolvidos. O governo estima, porém, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a pedir a restituição.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Pimenta destacou que muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas das cobranças irregulares.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, acrescentou o deputado, busca garantir que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar a devolução
Os beneficiários podem registrar o pedido de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.