Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos no INSS até fevereiro de 2026
Beneficiários terão mais tempo para registrar reclamações sobre cobranças irregulares em aposentadorias e pensões.
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do INSS, que inicialmente terminaria em 14 de novembro de 2025. A medida busca garantir mais tempo para que aposentados e pensionistas registrem reclamações sobre cobranças que estão no centro de um esquema que desviou bilhões de reais.
Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos, e cerca de 4,8 milhões estão aptos a participar do programa de devolução. Até o momento, 3,7 milhões (77,4%) já aderiram, resultando na devolução de R$ 2,5 bilhões.
A contestação pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios, e representa o primeiro passo para receber o ressarcimento das cobranças indevidas.