Governo publica MP que libera R$ 12 bilhões do saque-aniversário do FGTS

O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 12,2 milhões de trabalhadores. A medida libera temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo Saque-Aniversário.

De acordo com o governo, os pagamentos começam no dia 6 de março no valor de até R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga a partir de 17 de junho.

Aproximadamente 10 milhões de trabalhadores receberão os valores do FGTS diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do fundo. Outros 2 milhões de beneficiários, que não possuem cadastro digital, poderão realizar o saque presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o modelo de Saque-Aniversário, afirmando que ele fragiliza a segurança financeira dos trabalhadores. "O FGTS foi criado para amparar o trabalhador em situações de desemprego, mas, com essa modalidade, ele fica impedido de acessar seus recursos quando mais necessita", ressaltou Marinho.

Atualmente, 9,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário possuem parte de seus saldos comprometidos com empréstimos, o que os impede de receber o valor integral. Desde a implementação da modalidade, em 2020, aproximadamente R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS. Desses, cerca de 66% foram direcionados aos bancos devido à utilização do saldo como garantia em operações de crédito, enquanto apenas 34% foram efetivamente pagos aos trabalhadores.

Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS optaram pelo Saque-Aniversário. Destes, 25 milhões usaram seus saldos como garantia para antecipar o recebimento do benefício. O FGTS engloba, no total, 134 milhões de trabalhadores em todo o país.

Quem tem direito à liberação dos valores?

O trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática do Saque-Aniversário, no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que possua saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual,
empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Como será feito o pagamento?

A Caixa Econômica informou que o pagamento será realizado prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada previamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem que os trabalhadores precisem ir a uma agência. A estimativa do banco é que 85% do público-alvo irá receber desta forma.

Para quem não cadastrou a conta no app, o saque estará disponível nos canais de atendimento da CAIXA, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da CAIXA, de forma escalonada, conforme calendário abaixo: