Governo Trump aplica Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e impõe sanções inéditas
Ministro do STF tem contas bloqueadas, bens congelados e entrada proibida nos EUA; medida é a primeira do tipo contra um juiz de Suprema Corte no mundo.
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão implica o bloqueio de contas bancárias, restrições no sistema financeiro norte-americano, congelamento de eventuais bens nos EUA e a proibição de entrada no país.
A medida ocorre após a suspensão do visto de Moraes e de outros oito ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinada na semana passada.
Criada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky costuma ser usada contra autoridades de regimes autoritários, terroristas e envolvidos em crimes graves. É a primeira vez que a legislação é aplicada contra um membro de Suprema Corte no mundo.
Para ter seu nome retirado da lista, Moraes precisará provar inocência, ter sido julgado, ou demonstrar mudança de conduta. O próprio governo norte-americano pode reavaliar as sanções se julgar necessário para seus interesses de segurança.