RELAÇÕES INTERNACIONAIS | BRASIL E ESTADOS UNIDOS
Governo Trump declara apoio a eleições livres no Brasil e defende medidas contra Moraes, PCC e Comando Vermelho
Em carta enviada ao Congresso norte-americano, Departamento de Estado afirma respeitar a escolha dos eleitores brasileiros, mas mantém posição sobre sanções ao ministro do STF e medidas contra facções criminosas.
O governo dos Estados Unidos afirmou que apoia o direito dos brasileiros de escolher seus representantes por meio de eleições livres e justas. A declaração consta em uma carta do Departamento de Estado, assinada na quinta-feira (15), em resposta a questionamentos de parlamentares norte-americanos sobre a política de Washington em relação ao Brasil durante o período eleitoral.
O documento, divulgado pelo portal Metrópoles, foi assinado por Katherine Bowles, secretária-assistente do Bureau de Assuntos Legislativos, e encaminhado à deputada Delia C. Ramirez. A correspondência responde a uma manifestação enviada em setembro ao secretário de Estado, Marco Rubio, na qual congressistas demonstraram preocupação com a atuação do governo Donald Trump em relação ao processo político brasileiro.
Na resposta, o Departamento de Estado declarou que pretende manter o diálogo com a população, o setor privado e o governo eleito do Brasil. Entre os assuntos mencionados estão segurança, comércio, investimentos e cooperação econômica.
A manifestação também cita contatos diplomáticos sobre democracia, independência do Judiciário e integridade eleitoral, realizados tanto diretamente entre governos quanto em organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Sanções contra Alexandre de Moraes
Embora tenha manifestado apoio ao processo eleitoral brasileiro, o governo norte-americano manteve a defesa das medidas adotadas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a carta, as sanções anunciadas em julho de 2025 foram fundamentadas na avaliação de Washington de que o magistrado teria cometido graves violações de direitos humanos.
O Departamento de Estado menciona a Lei Global Magnitsky, legislação utilizada pelos Estados Unidos para aplicar sanções a pessoas acusadas de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Na avaliação apresentada pelo governo Trump, Moraes teria utilizado indevidamente suas atribuições ao determinar prisões preventivas consideradas injustificadas pelas autoridades norte-americanas e ao adotar decisões que, segundo Washington, comprometeriam a liberdade de expressão.
Essas alegações representam a posição do governo dos Estados Unidos e não devem ser confundidas com uma conclusão judicial brasileira sobre a atuação do ministro.
PCC e Comando Vermelho
Outro ponto abordado na correspondência é a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, medida que, segundo o documento, foi anunciada pelos Estados Unidos em maio de 2026.
O governo norte-americano justifica o enquadramento pela violência atribuída às facções, pelo número de integrantes e pela existência de redes criminosas com atuação além das fronteiras brasileiras.
A carta também menciona ataques contra policiais, autoridades e civis, além de possíveis ameaças à segurança dos Estados Unidos e de outros países da região.
Conforme o Departamento de Estado, as medidas integram a política de enfrentamento a cartéis e organizações criminosas adotada pela administração Trump.
A classificação, porém, tem efeitos no âmbito da legislação norte-americana. Ela não transforma automaticamente o PCC e o Comando Vermelho em organizações terroristas perante a legislação brasileira, nem representa autorização para operações militares dos Estados Unidos em território nacional.
Relação entre os países
A correspondência reúne três temas que têm provocado discussões nas relações entre Brasília e Washington: o respeito ao processo eleitoral brasileiro, as sanções contra um integrante do Supremo Tribunal Federal e o enfrentamento ao crime organizado.
Ao mesmo tempo em que declara apoio à escolha dos eleitores, o governo Trump deixa claro que pretende manter suas posições sobre decisões judiciais brasileiras e sobre a atuação das facções criminosas.
A carta sinaliza, portanto, a intenção de preservar canais diplomáticos e comerciais com o Brasil, sem abandonar medidas que têm provocado divergências entre os dois países.
