Economia

Imposto de Renda 2024: prazo para a entrega da declaração termina nesta sexta (31)

Moradores das 399 cidades gaúchas afetadas pelas enchentes tem prazo estendido até 31 de agosto.

Por Redação Publicado em 31/05/2024 09:30 - Atualizado em 03/06/2024 14:02

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração para os moradores das 399 (lista abaixo) cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes para 31 de agosto.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), às 23h59min59. Quem está obrigado a declarar e não o fizer até a última hora terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado são obrigados a fazer a declaração. A expetativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de documentos.

Nesta sexta também começa o pagamento do primeiro lote de restituição. Serão contemplados 5,5 milhões de contribuintes, num total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em uma restituição da história.

A consulta às declarações enviadas é por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou iOS.

Além de exibir eventuais pendências e fornecer orientações para a regularização, o aplicativo também permite gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.

O procedimento para fazer uma declaração retificadora é o mesmo que de uma declaração comum, a diferença é que, no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informado que a declaração é retificadora, além do número do recibo da declaração anterior.

Para quem deixou a entrega literalmente para o último dia, é possível fazer e entregar uma declaração mais simples, para evitar a multa. Depois, será preciso corrigir o documento para não cair na malha fina.

Multa

A Receita informa que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito a uma multa que pode variar de no mínimo R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração com atraso. A notificação de lançamento fica com o recibo de entrega, e o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora pela taxa Selic.

Veja as cidades com prazo adiado:

Aceguá
Agudo
Alegrete
Alegria
Alpestre
Alto Alegre
Alto Feliz
Alvorada
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Tigre
Arroio Dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Balneário Pinhal
Barão
Barão de Cotegipe
Barra do Guarita
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista Das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caiçara
Camaquã
Camargo
Campestre da Serra
Campina Das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Canela
Canguçu
Canoas
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão da Canoa
Capão do Cipó
Capela de Santana
Capitão
Caraá
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapetta
Ciríaco
Colinas
Colorado
Constantina
Coqueiro Baixo
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Crissiumal
Cristal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos
Dois Irmãos Das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dona Francisca
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Erebango
Erechim
Erval Grande
Erval Seco
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vilanova
Feliz
Flores da Cunha
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza Dos Valos
Frederico Westphalen
Garibaldi
General Câmara
Gentil
Gramado
Gramado Dos Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Harmonia
Herval
Herveiras
Horizontina
Humaitá
Ibarama
Ibiaçá
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ilópolis
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itapuca
Itaqui
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Jaboticaba
Jacuizinho
Jaguarão
Jaguari
Jari
Joia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa Dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Lindolfo Collor
Mampituba
Manoel Viana
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariana Pimentel
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Leitão
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre Dos Campos
Monte Belo do Sul
Montenegro
Mormaço
Morrinhos do Sul
Morro Reuter
Mostardas
Muçum
Não-me-toque
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Esperança do Sul
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Barreiro
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Machado
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmares do Sul
Palmeira Das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraí
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
Paulo Bento
Paverama
Pedras Altas
Pejuçara
Pelotas
Picada Café
Pinhal
Pinhal Grande
Pinheiro Machado
Pinto Bandeira
Piratini
Planalto
Poço Das Antas
Pontão
Ponte Preta
Portão
Porto Alegre
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quevedos
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio Grande
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzales
Rosário do Sul
Sagrada Família
Salto do Jacuí
Salvador do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Rosa
Santa Tereza
Santa Vitória do Palmar
Santana da Boa Vista
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio Das Missões
Santo Antônio do Palma
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José Das Missões
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Sul
São José Dos Ausentes
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Marcos
São Martinho da Serra
São Miguel Das Missões
São Paulo Das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro Das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Vendelino
São Vicente do Sul
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapera
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Travesseiro
Três Arroios
Três Coroas
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Triunfo
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Tuparendi
Ubiretama
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Victor Graeff
Vila Flores
Vila Maria
Vila Nova do Sul
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Vista Gaúcha
Westfalia
Xangri-lá

Moradores de outros 98 dos 497 municípios gaúchos precisam entregar a declaração nesta sexta-feira. São eles:

Água Santa
Ajuricaba
Alecrim
Almirante Tamandaré do Sul
Arroio do Padre
Arroio do Sal
Bagé
Barão do Triunfo
Barra do Quaraí
Barracão
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bossoroca
Bozano
Braga
Caibaté
Cambará do Sul
Campo Novo
Candiota
Capão do Leão
Capivari do Sul
Casca
Cerrito
Cerro Largo
Chuí
Chuvisca
Cidreira
Condor
Coronel Barros
Coxilha
Derrubadas
Dom Pedrito
Dom Pedro de Alcântara
Entre-Ijuís
Ernestina
Floriano Peixoto
Garruchos
Gaurama
Getúlio Vargas
Giruá
Glorinha
Guarani das Missões
Hulha Negra
Ibiraiaras
Ijuí
Imbé
Itacurubi
Ivoti
Jaquirana
Linha Nova
Maçambará
Machadinho
Mato Castelhano
Mato Queimado
Morro Redondo
Muitos Capões
Muliterno
Nicolau Vergueiro
Nova Araçá
Nova Candelária
Nova Hartz
Nova Pádua
Osório
Pedro Osório
Pinhal da Serra
Pinheirinho do Vale
Pirapó
Quatro Irmãos
Rio dos Índios
Rolador
Saldanha Marinho
Salvador das Missões
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santana do Livramento
Santo Antônio do Planalto
São José do Ouro
São Luiz Gonzaga
São Martinho
São Nicolau
São Valério do Sul
Sertão Santana
Sete de Setembro
Tapejara
Tavares
Terra de Areia
Tramandaí
Três Cachoeiras
Três de Maio
Turuçu
Vila Lângaro
Vitória das Missões

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