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O programa municipal ‘Escritura na mão’, iniciativa da Prefeitura de Erechim, vai auxiliar a população a fazer a Regularização Fundiária (REURB) de 980 áreas ocupadas em situação irregular no município. Nesta primeira etapa, serão beneficiados 17 bairros de Erechim e cerca de mil famílias.
Secretaria de Planejamento
A secretária adjunta de Planejamento, Aline Prichua, que irá coordenar todo este enorme trabalho extremamente complexo, afirma que o ponto de partida para quem busca informações sobre o programa municipal ‘Escritura na Mão’ é a Secretaria de Planejamento.
“Tudo ainda está sendo estruturado, mas para o munícipe ter uma referência ele pode vir até a Secretaria de Planejamento (atrás da prefeitura) ou pode ligar para o número 3520-7000 (ramal 8911) e pedir informações sobre o programa ‘Escritura na mão’”, comenta.
Capacitação servidores
A secretária adjunta, Aline Prichua, afirma que se está no início do processo de regularização fundiária realizando a capacitação, que termina hoje (8), dos servidores das secretarias de Gestão e Governança, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Assistência Social, Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Procuradoria, Defensoria Pública, e representantes da Câmara de Vereadores, que tem papel importante em levar as informações à comunidade e fiscalizar o trabalho do Executivo.
“A Defensoria Pública também pode auxiliar na difusão das informações e na garantia da dignidade e moradia dos cidadãos. O programa vai exigir muito trabalho administrativo, levantamento minucioso de dados e informações de cada caso”, afirma ela.
Aline explica que, para se ter uma ideia, o processo se dará em quatro etapas, a primeira, será a verificação dos documentos, a segunda o cálculo dos valores a serem pagos para o município, a terceira a certidão de registro fundiário e, a última, o registro do imóvel.
Valorização do imóvel
Conforme o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, depois de concluída a regularização do imóvel ele terá uma valorização estimada em 50% no valor. “Além disso, depois de estar tudo legalizado, o município vai poder fazer melhorias nas ruas, naquela localidade. A regularização traz benefícios tanto para as famílias como, também, para a municipalidade”, comenta.
O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, ressalta que o programa ‘Escritura na mão’ vai regularizar assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como, por exemplo, posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017 e a Lei municipal 7 084/22.
Primeira etapa - 17 bairros
Nesta primeira etapa, o projeto tem como objetivo fazer a regularização dos imóveis localizados nos bairros Petit Vilage, Cristo Rei, Progresso, São Vicente de Paula, Vila das Flores/Morro das Flores, Loteamento Dona Elida, Bairro Jabuticabal, Loteamento Primavera, Bairro Cerâmica, Florestinha, Santa Catarina, Bela Vista, Aeroporto, Frinape, São Cristóvão, Presidente Vargas e Parque Lívia.
