INSS: Aposentados e pensionistas têm até 21 de julho para aderir a acordo de devolução de descontos indevidos
Beneficiários que aderirem ao acordo receberão valores na semana de 24 de julho, sem necessidade de ação judicial.
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução de valores oferecido pelo governo federal.
Quem aderir receberá o ressarcimento dos valores já na semana de 24 de julho, diretamente na conta onde o benefício é depositado. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de entrar na Justiça.
A adesão pode ser feita de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem exigência de documentos.
O ressarcimento será feito a quem já questionou os descontos e não recebeu resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que três milhões seguem sem retorno.
Os pagamentos serão realizados em lotes diários a partir do dia 24, garantindo que todos os prejudicados sejam atendidos.
Já os beneficiários que ainda não contestaram os valores podem fazê-lo até o dia 14 de novembro, pelo app Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
O acordo foi homologado pelo STF e resulta de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, MPF e OAB.