ECONOMIA
INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
Adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro pelo app Meu INSS ou nos Correios
O governo federal começará a pagar, a partir do dia 24 de julho, os valores referentes a descontos indevidos feitos por entidades associativas em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão depositados diretamente na conta onde o beneficiário já recebe normalmente seu pagamento.
Segundo o Ministério da Previdência Social, os repasses serão feitos em lotes diários, garantindo que todos os aposentados e pensionistas prejudicados sejam ressarcidos dentro do prazo previsto.
Para ter direito à devolução, é necessário que o beneficiário tenha questionado os descontos e não tenha recebido resposta das entidades em até 15 dias úteis. Aqueles que ainda não contestaram os valores podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
A adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita e estará aberta até o dia 14 de novembro. Não é necessário apresentar documentos adicionais no momento da solicitação. O objetivo do governo é facilitar o acesso à restituição, sem a necessidade de processo judicial, desde que os critérios do programa sejam atendidos.
*Com informações da Agência Brasil