Jacutinga: município cria política municipal de prevenção de desastres

No dia 15 deste mês, o Prefeito Municipal Beto Bordin, encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 3.690, que trata sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos, Naturais e Humanos no Município de Jacutinga.

O município de Jacutinga tem implementado medidas preventivas e cautelosas há algum tempo para mitigar os impactos das fortes chuvas e enchentes. Isso inclui desassoreamentos autorizados, realizados com licença ambiental, que desempenharam um papel crucial na redução dos danos durante a última enchente, protegendo consideravelmente o município.

Apesar dos resultados positivos alcançados até agora, a Administração Municipal reconhece a necessidade contínua de tomar precauções para enfrentar futuras eventualidades. Por isso, a Administração está comprometida em desenvolver e implementar ações de preparação, resposta e mitigação para garantir a segurança e a ordem pública em Jacutinga diante de possíveis desastres.

Dentre os processos de suma importância, destaca-se o desassoreamento de rios que desempenha um papel fundamental na preservação dos recursos hídricos, ou seja, quando um rio está assoreado, o principal problemas é a redução da capacidade de armazenamento de água, o que pode levar a enchentes durante períodos de chuva intensa.

Também pode-se citar medidas de enfrentamento a estiagem, através da construção e limpeza/desassoreamento de açudes, construção de cisternas e instalação de caixas d’água.

Este Projeto também prevê a instalação de hidrantes de solo, revisão periódica do Programa de Prevenção e Controle de Incêndios – PPCI, bem como contar, através das Secretarias Municipais, com estrutura mínima para atendimentos emergenciais.

A Administração Municipal, juntamente com a Defesa Civil, realizará Plano de Ação com objetivo de aperfeiçoamento das estruturas da equipe da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Voluntários e Forças Policiais, bem como, auxiliada pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto promoverá qualificação e treinamentos para pessoas voluntárias, comunidade escolar, demais munícipes e entidades/instituições, visando o enfrentamento de desastres de causa natural, climática ou humana.

Fica obrigado a Administração Municipal fazer o monitoramento das áreas de risco, devendo realizar a cada 2 (dois) anos, se necessário, o desassoreamento de rios, córregos e demais cursos hídricos.

Para execução desses serviços deverá ser observada a legislação de que trata a matéria, bem como providenciadas as licenças necessárias junto aos órgãos competentes.

O poder público implementará medidas de mitigação através do plantio e recomposição da vegetação nativa.

A Administração Municipal incentivará o aperfeiçoamento das estruturas da equipe da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Voluntários e Forças Policiais, bem como promoverá qualificação e treinamentos para pessoas voluntárias, comunidade em geral e entidades/instituições, visando o enfrentamento de desastres de causa natural, climática ou humana.

Em âmbito escolar, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto desenvolverá, anualmente, atividades que promovam conhecimento, orientação e conscientização, voltadas a temas ambientais, inclusive focando em medidas e primeiros socorros adotados frente a situação de risco de desastres ambientais, naturais e humanos.

O Município, através de suas Secretarias Municipais, contará com uma estrutura mínima, afim de agilizar o atendimento diante de eventos que demandem ação emergencial.

O Município poderá viabilizar ações com o objetivo de elaborar um plano de evacuação em caso de sinistro, contando com estrutura adequada para abrigar e/ou recepcionar aos necessitados.

Em situação de estiagem, o Município manterá atenção permanente visando incentivar o armazenamento de água, através da construção e limpeza/desassoreamento de açudes, construção de cisternas e instalação de caixas d’água.

Anualmente, a Defesa Civil orientará a revisão do Programa de Prevenção e Controle de Incêndio – PPCI em espaços públicos, empresas, bem como instituições que realizam eventos, promovendo conscientização e qualificação a entidades e comunidade em geral, visando preparar para possíveis sinistros.

O Município monitorará, junto a concessionária de fornecimento de água, a instalação e funcionamento de hidrantes de solo, comumente conhecidos como hidrantes urbanos, visando garantir praticidade e eficiência no trabalho prestado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários, principalmente em medidas de combate a incêndios.

O Município deverá respeitar, conforme legislação vigente, as margens de rios para construção civil, assim como empreenderá mecanismos para remoção de residências em áreas de risco.

A Defesa Civil local, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, elaborará Plano de Ação no sentido de minimizar os impactos causados pelos desastres climáticos, naturais ou humanos, atendendo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, bem como visando medidas de prevenção e enfrentamento.

Conforme o Prefeito Beto Bordin, o município de Jacutinga estará melhor preparado para lidar com situações de emergência e para resolver possíveis problemas que possam surgir, garantindo assim a segurança e o bem-estar de seus habitantes.