ATÉ TRÊS ANOS
Justiça determina internação de adolescente que atacou escola e matou aluno em Estação
Jovem de 16 anos permanecerá no Centro Socioeducativo por até três anos, onde também passará por tratamento psicológico
O adolescente que invadiu a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação, e atacou alunos e uma professora com uma faca, causando a morte de um menino de nove anos e ferindo outras crianças, permanecerá internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) por até três anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Ele também passará por tratamento psicológico e psiquiátrico na instituição.
A decisão é da Juíza de Direito Dolores Kramer, titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas. A magistrada determinou que o jovem de 16 anos não poderá realizar atividades externas e que a medida socioeducativa será reavaliada a cada seis meses, de acordo com o ECA.
A medida atende ao pedido do Ministério Público Estadual e reconhece que o adolescente praticou atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
O ataque ocorreu em 8 de julho de 2025, na região central da cidade. Ele foi apreendido após o crime e já iniciou o cumprimento da medida socioeducativa e de proteção no CASE. Cabe recurso da decisão, e o processo segue em segredo de justiça.
Sentença
Na sentença, a Juíza destacou que estão comprovadas a materialidade e a autoria dos atos infracionais. Segundo laudo pericial das áreas de psiquiatria e psicologia, o adolescente tinha plena capacidade de entendimento e autodeterminação no momento do ataque.
A conclusão foi de que "ao tempo da ação (08/07/2025), ele era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do ato e inteiramente capaz de se determinar de acordo com tal entendimento, uma vez que foi verificado de forma cristalina que houve premeditação, planejamento e orquestração do massacre escolar".