Lei municipal estabelece a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública

Em busca de sustentabilidade. Esse é o objetivo da Prefeitura de Erechim ao implantar a lei municipal n° 6.864, de 2021, que estabelece a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos, condomínios e todos os empreendimentos imobiliários do município.

A iniciativa aprovada pelo prefeito, Paulo Polis, desde o ano passado, visa economizar recursos públicos reduzindo os gastos com energia; ampliar a qualidade de vida, com mais iluminação para a população, e implantar serviços que se insiram na lógica da preservação do meio ambiente.

“O Loteamento Poltronieri é um bom lugar para se morar, calmo, tranquilo. Um bairro familiar, com pouco barulho. Moramos aqui há 5 anos pagando aluguel. Esse ano demos início a construção da casa própria no Loteamento Bianchi 2. Espero que o bairro Poltronieri continue evoluindo, a exemplo da iluminação em LED que ficou boa”, afirma Casciane Molski Biesek, auxiliar administrativo. No entanto, ela explica que o acesso ao bairro novo, que se faz pelo loteamento antigo, primeira fase, que é onde ela está morando, as ruas precisam ser melhoradas, está difícil transitar no local.

Empresa

O Loteamento Bianchi 2 foi projetado para 138 unidades e está localizado no bairro Poltronieri, atualmente tem 15 casas em construção e é o primeiro a ser implantado dentro destas novas regras. Segundo a empresa BP Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento, a importância deste modelo mais sustentável é que ele valoriza o investimento e aumenta a qualidade de vida da população.

Qualificar a iluminação

O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Rossi, afirma que além de priorizar um modelo que traga mais luminosidade, menor custo e maior durabilidade, se estabeleceu critérios também para as ruas dos novos loteamentos, que precisam ser feitas de asfalto, paver ou pedra regular. “Com isso se pretende qualificar a iluminação e a pavimentação do município, modernizar o espaço público pela ação da gestão pública em parceria com a iniciativa privada, entregando um melhor serviço para a população”, comenta.

A rede de iluminação pública envolve os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados.

“A eficiência luminosa dos conjuntos de luminárias de iluminação pública em LED não poderá ser inferior a 200 watts de potência, podendo variar acima disto em função da via ou estrutura a ser iluminada. E as luminárias em LED a serem instaladas deverão conter garantia mínima de 5 anos a contar da data de sua instalação, sendo certo que o loteador é garantidor solidário nesta obrigação”, disse o secretário.