Lei que incentiva doação de órgãos começa a valer em fevereiro de 2024

A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos começa a valer em fevereiro de 2024. A nova legislação ficou conhecida como "Lei Tatiane", em memória à Tatiane Penhalosa, que faleceu aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração. A norma visa informar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, além de promover esclarecimento científico sobre o tema. Em 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes no Brasil e, por aqui, a doação só pode ocorrer com a autorização da família. O relator do projeto que deu origem à lei, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou que o programa brasileiro de transplantes ainda não é mais amplo por causa do baixo número de doadores:

O programa ainda não é mais amplo porque nós temos no Brasil ainda um número pequeno de doadores de órgãos, e nós não vamos resolver esse problema meramente com soluções legais, com leis, mas principalmente com a conscientização da população. Quando um dos familiares entra em morte cerebral, não há um ato mais humanitário a ser feito do que não autorizar a doação desses órgãos, disse.

Entre as medidas previstas na nova lei, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização por estados, municípios e o Distrito Federal, com atividades educativas nas escolas e a capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. O senador Humberto Costa lembrou ainda que os pacientes, por meio do SUS, recebem assistência integral e gratuita.

O Brasil já tem hoje uma posição muito bem consolidada, como o país que tem o sistema público de transplante de órgãos mais importante do mundo. Todo ele garantido a todo cidadão e cidadã brasileira, de forma gratuita, com uma fila que é definida e é transparente para todos.

Além do caso Tatiane, o debate sobre doação de órgãos no Brasil ganhou força com o caso do apresentador Fausto Silva, que recebeu um novo coração, em agosto deste ano. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, com a repercussão do transplante bem sucedido, os cartórios paulistas registraram um aumento de 128% nos registros de pessoas que desejam doar órgãos.