Leilão para licitação do novo presídio será em 28 de julho

A obra do novo presídio de Erechim, esperada há décadas pela comunidade da Região Norte do Estado, teve seu edital atualizado e publicado nesta terça-feira (25/4). O documento prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses.

O projeto do governo do Estado é a primeira Parceria Público-Privada (PPP) na área de segurança. O escopo foi elaborado por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem um investimento estimado de R$ 149 milhões. O leilão deve ocorrer em julho deste ano, na B3, em São Paulo.

A iniciativa também é focada na ressocialização, prevendo a possibilidade de trabalho, educação e reinserção social para detentos, assim como o uso de tecnologia na gestão prisional. Uma das principais melhorias será a nova localização do presídio, distante da zona urbana, entre as rodovias ERS-135 e BR-153, que atende a diretrizes de segurança e satisfaz um anseio da população de Erechim.

"Quando desenhamos qualquer tipo de parceria público-privada, buscamos oferecer melhores serviços para as pessoas. No caso do novo presídio de Erechim acontece da mesma forma”, afirmou o titular da Separ, Pedro Capeluppi. “Queremos investir na ressocialização e diminuir o déficit no sistema prisional, pois essas medidas são boas para toda a sociedade.”

A expectativa de investimento na operação é de R$ 50,5 milhões ao ano. A atividade específica de segurança prisional seguirá a cargo de policiais penais, conforme salientou o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana. “A expertise da Polícia Penal nesse novo modelo de unidade prisional vai oferecer condições adequadas para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade, principalmente por meio do trabalho e da educação”, disse.

Modelo de parceria

O modelo de gestão será o de Parceria Público-Privada, no qual uma entidade selecionada por licitação – modelo concorrência internacional – é remunerada pela gestão de uma concessão pública, pelo período de 30 anos. No caso do complexo penal, a entidade será responsável pela construção e operação do presídio, que inclui manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos.

O critério para seleção do responsável pela construção, manutenção e apoio à operação será o de menor contraprestação pública.

Edital anterior

Em julho de 2022, foi publicado o primeiro edital para as obras do novo presídio de Erechim. A realização do leilão estava prevista para 15 de setembro de 2022, mas foi suspensa pela ausência de interessados. A partir disso, o governo realizou mais rodadas de market sounding (sondagem de mercado), com o objetivo de colher contribuições da iniciativa privada e aprimorar a nova minuta do edital.

O projeto contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Programa de Parcerias de Investimentos Federal (PPI). Além desses parceiros, nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal atuaram ao longo do processo.

Publicação no Diário Oficial do Estado