Limite para saque-aniversário do FGTS: entenda o que muda para o trabalhador

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS enfrentará restrições mais rigorosas para antecipar esse benefício junto aos bancos. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, que instituiu limites de valor, número de parcelas, carência e frequência das operações.

Pela nova regra, cada parcela deverá variar entre R$ 100 e R$ 500, e serão permitidas até cinco antecipações num período de 12 meses — o que totaliza no máximo R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, esse teto será reduzido: serão permitidas apenas três parcelas por saque-aniversário.

Além disso, o trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano e deverá aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para fazer sua primeira operação.

Até o momento, não havia qualquer restrição a prazos, valores ou número de operações. Hoje, o valor médio de antecipação gira em torno de R$ 1,3 mil por operação, com média de oito operações por contrato. Cerca de 26% dos trabalhadores realizam a antecipação no mesmo dia da adesão ao saque-aniversário.

Segundo o Ministério do Trabalho, as novas regras podem evitar que cerca de R$ 84,6 bilhões sejam absorvidos por instituições financeiras até 2030, fazendo com que esses recursos retornem ao bolso dos trabalhadores.

O ministro Luiz Marinho, que preside o Conselho Curador, defendeu as mudanças como forma de tutela ao trabalhador. Ele chegou a classificar o uso indiscriminado do saque-aniversário como “armadilha” e argumentou que a antecipação pode enfraquecer o FGTS como instrumento de investimento público em habitação, infraestrutura e saneamento.

Em sua avaliação, a modalidade tratada como opção de crédito tem levado muitos trabalhadores a situações de vulnerabilidade em caso de demissão.

Com a adoção dessas novas regras, o governo pretende reequilibrar o papel social do FGTS, evitar o esvaziamento das contas individuais e conferir maior previsibilidade ao sistema. Trabalhadores que pretendem fazer uso da antecipação devem estar atentos aos novos prazos e limites — e avaliar com cautela se vale a pena recorrer à operação.