Lula anuncia isenção de taxa de verificação de taxímetros e reduz exigência para motoristas
Medida provisória elimina cobrança de R$ 52,18 e torna obrigatória a verificação do equipamento a cada dois anos; governo estima economia anual de R$ 9 milhões para taxistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (14) a isenção da taxa de serviço metrológico cobrada para verificação de taxímetros, beneficiando milhares de taxistas em todo o país. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a nova regra, os motoristas não precisarão mais pagar a taxa de R$ 52,18, cobrada pelo Inmetro para aferição anual do taxímetro — equipamento obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A periodicidade da verificação também foi alterada, passando a ser bienal. Segundo o governo federal, a mudança deve gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano para os profissionais.
A medida, que entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
O anúncio representa um gesto político de aproximação com a categoria dos taxistas, a pouco mais de um ano das eleições de 2026. Lula já sinalizou publicamente que considera disputar um quarto mandato.
Na eleição anterior, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia implementado um auxílio de R$ 1 mil mensais para taxistas entre julho e dezembro, medida posteriormente questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que 75% dos pagamentos foram indevidos.