DIREITOS TRABALHISTAS | NOVAS REGRAS
Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e estabelece transição para jornada 5x2
Nova legislação prevê dois dias de descanso semanal, redução gradual da jornada para 40 horas e mudanças no cálculo das horas extras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a transição para o regime 5x2, com dois dias de descanso por semana.
Conforme as regras anunciadas, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Segundo o governo, a mudança deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores atualmente na escala 6x1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham no regime 5x2.

A redução também altera o cálculo das horas extras. O divisor mensal passará de 220 para 210 horas na primeira etapa e para 200 horas em 2027, aumentando o valor da hora trabalhada para quem mantiver o mesmo salário.
O decreto prevê adaptações para setores com jornadas especiais, como hospitais, vigilância e transportes, além da preservação dos acordos coletivos compatíveis com as novas regras.
A transição também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma decisão liminar mantém o início das mudanças em 16 de dezembro, enquanto o julgamento definitivo aguarda nova data.