Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH
A nova regra beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, permitindo que a renovação do documento seja realizada sem custos, desde que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito.
A nova regra beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, permitindo que a renovação do documento seja realizada sem custos, desde que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
A medida foi aprovada pelo Senado após análise da Medida Provisória 1327/25, criada pelo governo federal no fim do ano passado com o objetivo de valorizar quem respeita as leis de trânsito e incentivar uma condução mais segura nas estradas brasileiras.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa, que alia economia financeira ao reconhecimento dos bons condutores.
Economia bilionária para a população
Os impactos da medida já podem ser sentidos no bolso dos brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita da CNH proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população.
A expectativa é que esse valor continue crescendo à medida que mais motoristas passem a integrar o cadastro positivo e tenham acesso ao benefício.
O que muda com a nova lei?
Renovação gratuita
Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e que mantiverem um histórico sem infrações poderão renovar a CNH automaticamente e sem custos administrativos.
Exames continuam obrigatórios
A nova legislação não elimina os exames de aptidão física e mental exigidos para a renovação. As avaliações deverão continuar sendo realizadas por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Preços dos exames serão regulamentados
A lei também estabelece que os valores cobrados pelos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo maior transparência e previsibilidade aos condutores.
A iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços de trânsito no país, reduzindo burocracias, premiando o comportamento responsável e gerando economia para milhões de brasileiros.
