Lula veta exigência de exame toxicológico para CNH nas categorias A e B
Presidente manteve apenas a obrigatoriedade para motoristas das categorias C, D e E; veto ainda será analisado pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
A exigência havia sido incluída por parlamentares em um projeto que prevê o uso de recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Lula sancionou o projeto, mantendo o financiamento para esses beneficiários, mas retirou o trecho que impunha o exame toxicológico para categorias A e B.
O exame continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. O veto ainda será avaliado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o exame passará a ser exigido também para categorias A e B.