Lula veta integralmente o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso
Projeto previa redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes contrários ao resultado das eleições. Com a decisão, o projeto retorna para análise do Congresso.
O PL alterava o cálculo das penas ao prever a aplicação apenas da sanção mais grave quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, além de reduzir o tempo para progressão do regime prisional. As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar, além de alcançar também alguns criminosos comuns.