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Economia
CARTEIRA DE MOTORISTA | Mais pontos para perder a CNH
O que diz o projeto que muda regras de habilitação
Redação
por  Redação
10/12/2019 23:09 – atualizado há 1 mês
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A Câmara dos Deputados pretende votar ainda em 2019 o projeto de lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto original, enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, foi modificado pelos parlamentares. Mas a principal proposta foi mantida: dobrar o número de pontos necessários para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, quando atinge 20 pontos de multas, o motorista tem a carteira suspensa. O projeto pretende elevar para 40 a pontuação a partir da qual a CNH é suspensa.

A comissão especial criada para analisar o projeto promoveu uma série de mudanças no texto de Bolsonaro. Mas ainda assim o substitutivo que vai à votação no plenário, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), promove muitas modificações na atual legislação de trânsito: cria novas regras para renovar a CNH, para fazer curso de reciclagem e para transportar crianças nos carros. Também abranda penas para motociclistas e cria uma loteria para premiar os bons motoristas.

Confira os principais pontos do projeto que será votado no plenário da Câmara dos Deputados:

Pontos para suspensão da CNH dobram 

Caso o projeto seja aprovado, o motorista poderá acumular 40 pontos para ter a carteira de habilitação suspensa. Atualmente, ao atingir 20 pontos em um ano, a CNH é suspensa.
Motoristas profissionais (categorias C, D ou E) podem “optar por participar um curso preventivo de reciclagem” sempre que atingir 30 pontos ao ano, e não 14, como a regra vigente exige.
O projeto determina a suspensão do direito de dirigir quando o motorista chegar às seguintes pontuações:

20 pontos, caso o motorista tenha duas ou mais infrações gravíssimas
30 pontos, caso o motorista tenha praticado uma infração gravíssima
40 pontos, se o condutor não tiver tido nenhuma multa por infração gravíssima

Prazo para renovar CNH aumenta para a maioria dos motoristas

O substitutivo da Câmara prevê que os exames de renovação da CNH têm de ser realizados com a seguinte periodicidade:

Condutores com menos de 40 anos: a cada dez anos
Condutores com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 70 anos: a cada cinco anos
Condutores com idade igual ou superior a 70 anos: a cada três anos

Além disso, a periodicidade de renovação do exame será de cinco anos para os condutores das categorias C, D e E que exercem atividade remunerada em veículo. O substitutivo exige avaliação psicológica para condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso e se envolvam em acidentes graves.

O projeto do presidente ampliava os prazos para renovação dos exames de 5 para 10 anos para todos os condutores de até 65 anos de idade; e de 3 para 6 anos, para condutores com mais de 65 anos.

Atualmente, condutores de até 65 anos têm que renovar a CNH a cada cinco anos. Acima dessa faixa etária, a cada três anos.

Gazeta do Povo

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