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Máquinas de bichinhos de pelúcia podem estar com os dias contados em SC
Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa proíbe a "instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito" dos equipamentos no Estado.
As máquinas de bichinho de pelúcia em Santa Catarina podem estar com os dias contados. Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) proíbe a "instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito" dos equipamentos no Estado. A autoria da proposta é do deputado Felipe Estevão (PSL). Pelo texto, as "máquinas-grua de bichinhos de pelúcia ou brindes" não poderiam ser usadas em "bares, restaurantes, postos de gasolinas e similares no âmbito do Estado de Santa Catarina".
A proposta prevê multa de R$ 10 mil por equipamento mesmo que ele esteja guardado em um depósito do estabelecimento. As máquinas também podem ser apreendidas quando houver o flagrante pelas autoridades.
Há previsão também de multa em valor dobrado em caso de reincidência com "o fechamento e a lacração do estabelecimento infrator" se houver continuidade. Para que o texto vire lei, entretanto, ele precisa passar por quatro comissões na Alesc antes de ir ao plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatoria é do deputado Fabiano da Luz (PT).
Pelo projeto, "as Secretarias da Segurança e da Fazenda, conjuntamente, fiscalizarão o cumprimento desta lei, conforme a sua respectiva regulamentação, a ser editada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação".