Mecanismo de solidariedade do Nota Fiscal Gaúcha repassa R$ 4,3 milhões a entidades sociais no 1º trimestre

A Receita Estadual registrou o repasse de R$ 4,3 milhões às entidades sociais cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), conforme o fechamento contábil dos valores referentes ao primeiro trimestre de 2023.

Os recursos empenhados serão destinados a mais de 2 mil organizações do Rio Grande do Sul, sendo a maior parte delas (cerca de 50% do total) escolas da rede pública estadual. Na área da assistência social, 645 instituições filantrópicas receberão verbas do NFG, enquanto 250 entidades ligadas à saúde também serão contempladas com transferências financeiras. Nos próximos dias, será a vez das organizações de proteção animal receberem R$ 600 mil do programa, completando a rodada de pagamentos.

Com o repasse do primeiro trimestre, o mecanismo de solidariedade do NFG completa 74 rodadas de transferência de recursos, somando R$ 263 milhões em valores distribuídos às entidades sociais desde 2004. Nesse período, o programa já beneficiou mais de 4 mil instituições dos segmentos de assistência social, educação, saúde e proteção de animais, área incluída em 2018.

Uma das instituições de ensino beneficiadas com os últimos repasses foi a Escola Estadual de Ensino Médio Lucila Nogueira, localizada no município de Boa Vista das Missões. Com recursos do NFG, o colégio revitalizou a área de lazer do pátio externo, reformou parte do laboratório de ciências, pintou salas de aula e construiu uma calçada de ligação entre os prédios da escola.

Como funciona

Para obter habilitação no programa Nota Fiscal Gaúcha, as entidades devem contatar as unidades das áreas responsáveis, que verificarão se a instituição atende aos requisitos e, se for o caso, informarão os procedimentos para cadastro. No segmento da saúde, por exemplo, os hospitais interessados em participar do NFG devem oferecer pelo menos 60% dos leitos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de habilitada, a instituição receberá o repasse de recursos de acordo com obtenção de pontos. A principal fonte de pontuação é a quantidade de notas fiscais com CPF emitidas pelo cidadão apoiador. No momento do ingresso no programa, cada consumidor pode escolher até três entidades sociais para destinar recursos. Com isso, cada entidade indicada recebe o escore equivalente a 20% do valor da compra do cidadão. Na prática, se o consumidor realiza aquisições no valor de R$ 500, as entidades apoiadas recebem 100 pontos.

Outra fonte de pontuação é a realização de eventos de divulgação do NFG. A promoção do programa em meios de comunicação, feiras, redes sociais e reuniões de conselhos de políticas públicas das áreas vinculadas, por exemplo, pode render até 100 mil pontos. Há, também, como somar escores extras com ações eventuais, como postagens no Mural Social do NFG.