Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista do processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Ele foi o primeiro a abrir divergência do relator, ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava 4 votos a zero a favor da descriminalização.

Com o pedido de vista, o julgamento é paralisado para que o ministro tenha mais tempo para analisar o caso. Segundo o regimento interno da Corte, ele terá até 90 dias para analisar os autos. Após este período, o processo volta para a pauta de julgamentos.

Antes do voto de Mendonça, Cristiano Zanin votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal. “De outro lado, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 11.343, com o máximo respeito, poderia até agravar o problema ao retirar do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos existentes para diferenciar o usuário do traficante. E, ainda, ao descriminalizar o porte para o uso de drogas sem disciplinar a origem e a comercialização das drogas que poderão ser consumidas”, afirmou Zanin.

Mesmo com o pedido de vista, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto, no sentido da pró-descriminalização. Ela informou que estava inclinada a acompanhar o voto inicial de Gilmar Mendes, que ampliava a descriminalização para outras drogas, mas que achou adequado restringir-se apenas à maconha.

Rosa Weber ainda pediu aos ministros Nunes Marques e Luiz Fux que antecipassem seus votos mesmo com o pedido de vista já solicitado – assim, caso um dos ministros acompanhasse o relator já seria possível formar maioria pró-descriminalização mesmo com o pedido de vista de Mendonça.

A Corte retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento em questão. Com a antecipação de voto de Rosa Weber, o placar está em 5 votos favoráveis à liberação e um contrário. No início da sessão, Gilmar Mendes, o relator, ajustou seu voto para acompanhar o entendimento dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que ja haviam votado pela descriminalização apenas da maconha para uso pessoal.