Militares cobram do TSE acesso a Códigos dos sistemas de votação

Em documento com carimbo de "urgentíssimo", o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar às Forças Armadas o acesso a códigos-fonte dos sistemas de votação, disponíveis desde outubro de 2021.

Os militares querem acessar estas informações dentro do ambiente fornecido pelo tribunal às entidades de fiscalização do pleito. O pedido de Nogueira é para realizar a análise entre os dias 2 a 12 de agosto.

Além das Forças Armadas, estão na lista de fiscalizadores das eleições outras instituições, como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Todas estas entidades passaram a ter acesso aos códigos dos sistemas usados pela Justiça Eleitoral desde 1 ano antes da data do primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro.

A análise destes códigos pode ser feita em uma sala segura dentro do TSE.

Procurados, TSE e Ministério da Defesa não se manifestaram sobre o pedido de Nogueira.Em paralelo, o tribunal criou um projeto-piloto para entregar estas informações a algumas entidades fora das dependências da corte. Foram selecionadas para este tipo de análise a PF, a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições. Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.

Bolsonaro tem usado os questionamentos das Forças Armadas para ampliar ataques às urnas.

Nos documentos enviados ao TSE na segunda-feira (1), o ministro Paulo Sérgio ainda reforça o pedido para que a corte envie uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018.

Os dados se referem a eleições em que Bolsonaro alega, sem provas, que teria havido fraudes. Reservadamente, militares que acompanham o assunto negam que o pedido tenha relação com a retórica golpista de Bolsonaro, mas foram solicitados por se referirem às duas últimas eleições presidenciais. No documento, o ministro ainda pede ao TSE a designação de um servidor para tratar diretamente dos assuntos com os militares.

"Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento", afirma Nogueira.

A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões de mudanças para dar mais transparência ao processo eleitoral.

No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou 10 militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.

O grupo estabeleceu três sugestões prioritárias a serem acatadas pelo TSE. São elas:

• Realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria.
• Promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas.
• Incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.

A expectativa de auxiliares do ministro Paulo Sérgio é que com a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, marcada para 16 de agosto, a corte acate ao menos parte das sugestões das Forças Armadas.

Bolsonaro já afirmou que ele mesmo passou a ter voz dentro do TSE com a entrada dos militares no debate.

"Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?", disse no fim de abril.

No mês seguinte, o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que a eleição é tema de "forças desarmadas".