Ministério Público do RS recorre ao STF contra nulidade do julgamento do caso da Boate Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou no começo da tarde desta quinta-feira que já encaminhou petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri com responsáveis pela tragédia da Boate Kiss. O expediente foi enviado ainda na noite dessa quarta-feira.

A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta-feira, após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que decidiu, por maioria, pela nulidade do júri. Os réus foram então soltos após a decisão.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que assinou o expediente, a intenção é fazer valer a decisão do ministro proferida em dezembro de 2021, logo após a conclusão do júri. “Estamos recorrendo ao STF porque acreditamos que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na visão do MPRS, acolhida textualmente pelo presidente do STF, a soltura dos réus pode representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

“O MPRS lamenta a decisão proferida no sentido de anular o julgamento do caso Kiss, um julgamento que durou 10 dias e a sociedade pode acompanhar...Nos surpreendemos com o reconhecimento de algumas nulidades, das quais nós discordamos e através de recursos, tanto ao STJ como ao STF, nós buscaremos a reversão então dessa decisão e restabelecimento da justiça”, declarou por sua vez o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo.

“É muito triste ver esse desfecho. Nós nos solidarizamos com familiares e com as vítimas sobreviventes. O MPRS continuará atuante, continuará vigilante e empreenderá todos os esforços para que aquela decisão justa e adequada proferida pelo Tribunal do Júri, seja restabelecida”, acrescentou.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, ressaltou ainda que o trabalho do MPRS foi sempre o de buscar a justiça neste caso. “Se nós temos de buscá-la nos tribunais superiores, assim o faremos”, observou.

Para a promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari, que atuou no julgamento realizado em dezembro do ano passado, a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS surpreendeu e foi “um duro golpe para todos nós e principalmente para as famílias”. Ela lamentou a postura tomada pelo TJRS, que “buscou mais a forma do que a validade dos atos” que integraram o julgamento. “Prevaleceu a forma e não uma resposta que a sociedade esperava”, enfatizou.

No julgamento, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus do Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados pela tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu mais de 630, em Santa Maria, em janeiro de 2013.