Ministério Público do RS recorre para restabelecer penas dos réus da boate Kiss
Embargos de declaração buscam reverter decisão do TJRS que reduziu as condenações aplicadas pelo júri em 2021.
Por meio da Procuradoria de Recursos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou embargos de declaração com a intenção de reverter a decisão do dia 26 de agosto, que reduziu as penas dos quatro réus do caso da boate Kiss. O objetivo é restabelecer as condenações determinadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
Conforme explica a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais. Neste caso, buscam efeitos infringentes, ou seja, a alteração da decisão anterior, com o restabelecimento da sentença original proferida pelo juiz com base no veredito dos jurados.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri. Se esses embargos de declaração não forem acolhidos pelo TJRS, ou seja, se não for restabelecida essa sentença, o MPRS vai recorrer para os tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou a procuradora de Justiça Flávia Mallmann.