Ministério suspende pesca de arrasto na costa do RS

Uma portaria publicada nesta sexta-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspende o uso de rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Rio Grande do Sul. Segundo o texto, este tipo de pesca ficará proibido até que se implemente um plano para a retomada sustentável da atividade no Estado. A medida surge um mês depois de o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar liminarmente a lei estadual que proibia, desde 2018, redes de arrasto na mesma extensão do mar.

Segundo a portaria, que passa a valer neste domingo, serão convidados pesquisadores e representantes do setor pesqueiro de arrasto das regiões Sudeste e Sul do Brasil para elaboração do plano. O Mapa argumenta que, com alterações nas instalações e redes utilizadas pelas embarcações, é possível que as espécies marinhas que não são o alvo da pesca consigam escapar da captura incidental.

Defendendo a lei estadual de 2018, o setor pesqueiro do Rio Grande do Sul se diz contrariado tanto com a decisão do ministro do STF quanto com a portaria publicada ontem. Para o presidente da Federação dos Pescadores do Estado, Gilmar da Silva Coelho, não existe pesca de arrasto sustentável. “Onde tem arrasto, tem depredação, é algo extremamente nocivo”, afirma. Segundo Coelho, desde 2018, quando a lei estadual ampliou de 3 para 12 milhas náuticas o trecho de costa que as embarcações não podem atuar, a fauna marinha vinha se desenvolvendo no litoral e nas lagoas que têm acesso ao mar.

Para o delegado do Sindicato dos Armadores da Pesca do Rio Grande do Sul, Alexandre Novo, que representa os proprietários de embarcações, o Mapa, por meio da portaria, tem a intenção de legalizar uma prática que somente beneficiaria os donos de grandes embarcações catarinenses. “É um desrespeito com o nosso setor pesqueiro gaúcho”, lamenta.

Ao mesmo tempo em que surge a portaria, ato administrativo de aplicação imediata, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul atua na esfera judicial para tentar derrubar a liminar do ministro do STF, o qual atendeu a alegação do Partido Liberal (PL) que sustentou que a lei gaúcha é inconstitucional, pois é a União que detém competência privativa para legislar sobre a área marítima. A PGE ainda aguarda decisão sobre o recurso interposto no final de dezembro.