Ministro do STF diz que é indispensável regular conteúdos ilícitos na internet

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou, durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que é “indispensável” a regulação de conteúdos ilícitos na internet.

“É indispensável regular para disciplinar os chamados comportamentos coordenados inautênticos e os conteúdos ilícitos”, disse o ministro em palestra na terça-feira (27).

“O comportamento coordenado inautêntico é aquele de amplificação artificial da mentira, da desinformação pela utilização de bots de computadores, de perfis falsos ou de provocadores contratados. Esse é o maior problema da internet hoje, assim eu vejo”, explicou.

“Se um sujeito colocar, por ignorância ou cretinice em seu Facebook, que querosene é bom para Covid e os seus 20 seguidores lerem aquilo e acreditarem, nós temos um problema, mas um problema de um determinado tamanho”, declarou Barroso. 

De acordo com ele, se essa notícia for reverberada para milhares de pessoas, existirá uma questão de saúde pública.

“Portanto, é preciso ter um controle sobre a amplificação artificial de uma mentira, de uma desinformação. E isso é possível de ser feito sem controle de conteúdo, basta verificar o comportamento atípico na rede de crescimento de uma determinada manifestação”, finalizou.