Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
Decisão do STF determina o cumprimento imediato da perda do cargo público após condenação de Vasques a 24 anos e seis meses de prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Vasques foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro. A sentença também determinou a perda do cargo público.
Como Silvinei havia se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes da condenação, Moraes determinou agora que a perda do cargo seja aplicada por meio da cassação da aposentadoria.
Segundo o ministro, o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público decorrente de condenação criminal também se aplica a servidores inativos. A decisão determina o cumprimento imediato da sanção.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste.
Durante o julgamento, a defesa negou qualquer tentativa de impedir o deslocamento de eleitores e afirmou que o ex-diretor foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.
