JUSTIÇA | STF
Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação no caso do tarifaço
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; ministro também determinou o cancelamento dos passaportes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o encerramento da ação penal em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo norte-americano durante a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, o ex-parlamentar buscou pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo criminal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.
STF considerou encerrada a possibilidade de recursos
Ao ordenar a execução da pena, Moraes reconheceu o trânsito em julgado da condenação, etapa em que a decisão judicial se torna definitiva e não admite novos recursos.
No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação. Como Eduardo não constituiu advogado particular, sua defesa no processo ficou a cargo do órgão.
A condenação havia sido estabelecida em junho, quando os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a Corte, as provas demonstraram que Eduardo Bolsonaro atuou para incentivar medidas de pressão dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o aumento de tarifas comerciais. O objetivo, conforme a acusação acolhida pelo STF, seria tentar impedir a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O tribunal também considerou, nesse contexto, as articulações envolvendo a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Permanência nos Estados Unidos dificulta cumprimento da pena
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. A ordem de prisão não significa, por si só, que ele será detido em território norte-americano.
Para que a pena seja executada enquanto ele permanecer no exterior, seria necessária a cooperação das autoridades estrangeiras, eventualmente por meio de um processo de extradição.
O ex-parlamentar, que mantém proximidade política com Donald Trump, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão das ausências às sessões legislativas.
Com a decisão desta quinta-feira, a condenação passa à fase de execução, embora o cumprimento efetivo da pena dependa da localização de Eduardo Bolsonaro e das medidas legais cabíveis.
