Moraes proíbe Polícia Federal e Cade de investigar institutos de pesquisa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou sem efeito nesta quinta-feira (13) a abertura de inquéritos para investigar os institutos de pesquisa.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, e a Polícia Federal (PF) tinham determinado as apurações sob o argumento de que as entidades erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República.

Na decisão, Moraes afirmou que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa. Segundo o ministro, os envolvidos podem impugnar, e a Justiça "agir com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade do pleito".

Moraes apontou que as determinações do Cade e da PF "são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas" e que não apresentam "indicativos mínimos" de "práticas de procedimentos ilícitos".

O presidente do TSE disse ainda que a abertura das investigações "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição" e que tais medidas poderiam caracterizar "desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores".