8 DE JANEIRO
Moraes vota por condenação de homem acusado de furtar bola autografada por Neymar em 8 de janeiro
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior é acusado de invadir o Congresso e furtar item do acervo da Câmara. O voto de Moraes ainda aguarda manifestação dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue até o dia 30 de junho.
Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada por Neymar, exposta no museu da Câmara dos Deputados. O item foi devolvido posteriormente à Polícia Federal, mas Moraes destacou que o arrependimento não exclui a responsabilidade penal do réu, que confessou o furto em depoimento.
Além da pena de prisão, Moraes determinou que o acusado deve pagar, de forma solidária com os demais condenados, uma multa de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação durante as invasões.
A condenação inclui os crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa
- Furto qualificado
A defesa de Nelson Ribeiro pediu a absolvição, alegando falta de ampla defesa e que o STF não teria competência legal para julgar o caso. O voto de Moraes ainda aguarda manifestação dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.