MPT-RS ingressa com ação contra o Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), de Passo Fundo, após receber denúncias e constatar descumprimento de modo sistemático de protocolos de segurança para prevenção da Covid-19.

O processo movido pela procuradora Priscila Dibi Schvarez cita diversas irregularidades na atuação do hospital, entre eles o não fornecimento de EPIs adequados para evitar o risco de contaminação como respiradores PFF2 ou equivalentes. Também é indicada a ausência de medidas de vigilância ativa, tendo sido constatado que 1.448 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a doença não foram submetidos à apropriada testagem e, desses, 1.323 foram afastados das atividades por um período inferior aos recomendados 14 dias.

A ação aponta que não foi registrado o afastamento de 24 trabalhadores confirmados com coronavírus, e, em 769 casos em que a contaminação havia sido confirmada, os funcionários foram afastados por menos de 14 dias, sendo que 503 ficaram menos de dez dias afastados do local de trabalho.

Ainda, segundo o MPT, houve casos em que trabalhadores que mantiveram contato próximo, desprotegidos, com pessoas cuja contaminação foi confirmada, também não foram afastados das atividades. Além disso, trabalhadores pertencentes aos grupos de risco listados pelo Ministério da Saúde continuaram desempenhando as suas atividades presencialmente em ambiente de alto risco.

O processo evidencia que foi constatado que a qualidade do ar nos ambientes em muitos casos não atendia aos padrões aceitáveis de aerodispersão e concentrações de dióxido de carbono. O MPT afirma que “foi surpreendente, ainda, notar que, mesmo com 1.166 casos confirmados e 66 benefícios previdenciários com CIDs relacionados à Covid-19 concedidos, não foi emitida pelo hospital nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)”.

O MPT pediu, em tutela antecipada, que o hospital regularize as violações encontradas, fornecendo equipamentos adequados ao risco biológico a que estão expostos os trabalhadores, disponibilizando treinamentos sobre paramentação, desparamentação e descarte de EPIs e adoção de medidas de prevenção à Covid-19. A ACP solicitou a fixação de multa diária de R$ 20 mil para cada uma das obrigações descumpridas.

O hospital, através de sua assessoria, informou que não recebeu notificação sobre a Ação Civil Pública e que, diante disso, não poderia se posicionar a respeito.