Negocia Erechim 2026 é sancionado e oferece descontos de até 100% para regularização de débitos municipais

A partir da próxima segunda-feira (22), contribuintes de Erechim terão uma nova oportunidade para reorganizar suas finanças, regularizar pendências tributárias e retomar sua tranquilidade fiscal. A Prefeitura de Erechim sancionou a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal Negocia Erechim 2026, aprovado pela Câmara Municipal, com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem seus débitos junto ao município.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município, foi criada para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir passivos tributários e fortalecer a arrecadação municipal, permitindo que mais recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

O programa contempla débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas da Guia de Informações e Apuração do ISS (GIA/ISS), Taxa de Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Também poderão ser negociados débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, além de parcelamentos ativos ou cancelados.

Condições especiais para quitar dívidas

O Negocia Erechim 2026 foi estruturado para oferecer alternativas acessíveis e vantajosas aos contribuintes. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até seis vezes, desde que a última parcela seja quitada ainda em 2026.

Quem optar pelo pagamento em parcela única poderá obter até 100% de desconto sobre juros e multas de ISSQN, Taxa de Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária. Para parcelamentos em até quatro vezes, o desconto chega a 80%, enquanto parcelamentos em cinco ou seis vezes garantem redução de 60%.

Além disso, o programa oferece descontos sobre o valor principal do ISSQN: 15% para pagamento à vista e 10% para pagamento em duas parcelas. Já as multas da GIA/ISS poderão receber abatimentos de até 90%, conforme a modalidade escolhida.

Facilidade para aderir

Os contribuintes poderão aderir ao programa entre os dias 22 de junho e 30 de novembro de 2026, de forma rápida e prática pelos canais digitais da Prefeitura, na aba Serviços Online do site oficial ou pelo aplicativo SysCidadão.

Quem preferir atendimento presencial poderá buscar orientação junto à Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida 15 de Novembro, 175, ou na Procuradoria-Geral do Município, na Rua Itália, 316, ambos localizados no Centro.

Uma oportunidade para recomeçar

Para a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, o programa representa muito mais do que uma ação de recuperação de créditos. É uma oportunidade para que empresas e contribuintes retomem sua regularidade fiscal com segurança e planejamento.

“Estamos oferecendo condições diferenciadas para que os contribuintes possam colocar suas obrigações em dia de forma acessível e responsável. Ao mesmo tempo, fortalecemos a capacidade de investimento do município, garantindo recursos para que Erechim continue avançando e oferecendo serviços de qualidade para a população”, destaca.

Além de beneficiar diretamente os contribuintes, o Negocia Erechim 2026 contribui para reduzir custos administrativos e judiciais, incentivar a resolução consensual de pendências e fortalecer a sustentabilidade financeira da administração pública.

Com a sanção da lei, Erechim reafirma seu compromisso com uma gestão moderna, eficiente e próxima da comunidade, criando mecanismos que favorecem tanto a regularização fiscal quanto o desenvolvimento econômico e social do município.