Atendimento
A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim e a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão de Educação Fiscal do Município de Erechim, divulgam os nomes dos ganhadores da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do concurso 130 de 27 de julho de 2023.
Os ganhadores dos cinco prêmios pagos pelo município de Erechim são: Eliane Fatima Borges Vieira, de Erechim (prêmio de R$ 1.000,00); Gilberto Santin Pacheco, de Itatiba do Sul (prêmio de R$ 1.000,00); Rudinei Jose Rodrigues da Silva, de Erechim (prêmio de R$ 1.000,00); Antonio Luiz Zamiatovski, de Erechim (prêmio de R$ 1.000,00); Andrea Mignoni, de Erechim (prêmio de R$ 1.000,00).
Retirar na Secretaria da Fazenda
Os prêmios devem ser retirados na Secretaria Municipal da Fazenda situada na avenida Quinze de Novembro nº 175, no horário das 7h30min às 11h e das 13h as 16h. É preciso apresentar cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o cartão do banco no nome do ganhador, visto que o valor será pago através de depósito bancário, no prazo máximo de 20 dias, sendo que os documentos poderão ser encaminhados através do e-mail smf@erechim.rs.gov.br.
Pedir nota fiscal
A Secretária da Fazenda, Ana Oliveira, explica que o Nota Fiscal Gaúcha é um programa para estimular o cidadão a pedir a nota fiscal em todas as compras, para combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do Estado. “E principalmente melhorar o retorno do ICMS ao município de Erechim”, comenta ela.
Inserir CPF
“Ao inserir o CPF na nota, automaticamente, o cadastrado no programa NFG já está participando dos sorteios mensais, com a distribuição de centenas de prêmios a cada mês”, destaca a secretária.
Desconto no IPVA
Segundo o auditor fiscal de Tributos, Claudionor Dassoler, a mesma nota fiscal com CPF acumula pontos que são utilizados para o cálculo do desconto no IPVA, e dependendo da quantidade de notas fiscais emitidas no CPF, o desconto poderá ser de: 1% para quem tiver de 51 a 99 notas fiscais; 3% para quem tiver de 100 a 149 notas fiscais; e, 5% para quem tiver 150 ou mais documentos fiscais.
Prestação de serviços
“Lembramos que é importante, também, solicitar a nota fiscal de prestação de serviços das Pet Shop, lavanderias, oficinas mecânicas, salões de beleza, barbeiros, clínicas veterinárias, médicos, dentistas, serviços de arquitetura, engenharia, pinturas e limpezas em geral”, afirma o auditor fiscal.
Além disso, acrescenta Claudionor, “devemos solicitar nota fiscal de todos os outros serviços que geram Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), já que estes recursos entram diretamente no caixa do município e permite que se invista em educação, saúde, moradia, no desenvolvimento econômico e social de Erechim”.
