Atendimento
A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim e a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão de Educação Fiscal do Município de Erechim, divulgam os nomes dos ganhadores da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do concurso 122 de 24 de novembro de 2022, pagos pelo município de Erechim.
Os ganhadores dos cinco prêmios pagos pelo município de Erechim são: Avanete Fatima Cofferi Tortelli, de Jacutinga, (prêmio de R$ 1.000); Luiz Domingos Durante de Oliveira, de Erechim, (prêmio de R$ 1.000); Michel Conter Mata, de Erechim, (prêmio de R$ 1.000); Natalia Paola Teles Ribeiro, de Erechim, (prêmio de R$ 1.000); Catiana Adriana Grando Gaboardi, de Erechim (prêmio de R$ 1.000).
Secretaria da Fazenda
Segundo o auditor de tributos, Claudionor Dassoler, os prêmios devem ser retirados na Secretaria da Fazenda situada na avenida Quinze de Novembro nº 175, no horário das 7h30min às 11h e das 13hs às 16h.
“É preciso apresentar cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o cartão do banco no nome do ganhador, visto que o valor será pago através de depósito bancário, no prazo máximo de 20 dias, sendo que os documentos poderão ser encaminhados através do e-mail smf@erechim.rs.gov.br”, afirma.
Pedir nota fiscal
Ele explica que o Nota Fiscal Gaúcha é um programa para estimular o cidadão a pedir a nota fiscal em todas as compras. “Combatendo a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação do Estado e melhorando o retorno do ICMS ao município de Erechim”, comenta.
Inserir CPF
Segundo o auditor, ao inserir o CPF na nota, automaticamente, o cadastrado no programa NFG já está participando dos sorteios mensais, com a distribuição de centenas de prêmios a cada mês.
Desconto no IPVA
A mesma nota fiscal com CPF acumula pontos que são utilizados para o cálculo do desconto no IPVA, e dependendo da quantidade de notas fiscais emitidas no CPF, o desconto poderá ser de: 1% para quem tiver de 51 a 99 notas fiscais; 3% para quem tiver de 100 a 149 notas fiscais; e, 5% para quem tiver 150 ou mais documentos fiscais.
Receita Certa
“O cálculo do valor do RECEITA CERTA N° 004, do período de 01/07/2022 a 30/09/2022, tem data prevista para 10/11/2022, solicitamos as pessoas que acompanhem e vejam se possuem valor a receber do RECEITA CERTA e solicitem o resgate”, afirma o auditor.
O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. “É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização”, disse.
Nota fiscal de serviços - 100% do município
“Lembramos que é importante, também, solicitar a nota fiscal de prestação de serviços das Pet Shop, lavanderias, oficinas mecânicas, salões de beleza, barbeiros, clínicas veterinárias, médicos, dentistas, serviços de arquitetura, engenharia, pinturas e limpezas em geral”, observa o auditor de tributos, Claudionor Dassoler.
Além desses, é importante solicitar a nota fiscal de todos os outros serviços que geram Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), já que ele entra direto no caixa do município, é 100% da prefeitura, e permite que se invista em educação, saúde, moradia, no desenvolvimento humano e social de Erechim.
Ações complementares
“Sempre é bom enfatizar, que as duas ações são complementares e auxiliam o município a ampliar as receitas para fazer mais investimentos à população, então, tem que se cadastrar e colocar CPF na nota e, também, exigir a nota fiscal de prestação de serviços, essas ações irão fazer a diferença para todos nós erechinenses”, ressalta o secretário da Fazenda, Valdemar Loch.
