Nova lei endurece penas para roubo de celulares, golpes virtuais e fraudes bancárias

Entrou em vigor a nova lei que endurece as penas para crimes como furto e roubo de celulares, golpes virtuais, fraudes bancárias e receptação. A medida, debatida no Congresso Nacional desde 2023, busca combater crimes que se tornaram cada vez mais frequentes no cotidiano da população.

Com as mudanças, o furto de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos passa a ter pena de quatro a dez anos de prisão — antes, variava de um a quatro anos. Já criminosos que aplicarem golpes pela internet usando computadores ou dispositivos eletrônicos para desviar dinheiro poderão ser condenados a até dez anos de prisão. A pena anterior era de quatro a oito anos.

A nova legislação também aumenta a punição para o furto de cabos de energia, telefonia e internet, que agora pode chegar a oito anos de prisão. Além disso, foi criado oficialmente o crime de fraude eletrônica, atingindo golpes praticados por telefone, e-mail ou redes sociais, quando o criminoso engana a vítima para obter dados e cometer fraudes. Nesse caso, a pena pode chegar a oito anos de prisão.

Outros crimes também tiveram as punições ampliadas. O roubo passa a ter pena mínima de seis anos de prisão, podendo aumentar em até 50% quando envolver celulares, computadores ou armas de fogo. No caso de latrocínio — roubo seguido de morte — a pena mínima sobe para 24 anos. Já a receptação, quando alguém compra ou vende produtos roubados, passa a ter pena de dois a seis anos de prisão.

A lei ainda tipifica o uso de “contas laranja” para movimentação de dinheiro do crime organizado, com pena de um a cinco anos de prisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou apenas um trecho do projeto que elevava para 16 anos a pena mínima do roubo com lesão corporal grave, sob o argumento de que a punição ficaria superior à pena mínima prevista para homicídio.

Especialistas em segurança pública avaliam que o endurecimento das penas pode ajudar no combate à criminalidade, mas alertam que apenas aumentar o tempo de prisão não resolve o problema. Eles defendem investimentos em prevenção, inteligência policial e capacidade de investigação para enfrentar o avanço dos crimes patrimoniais e digitais.