Nova lei proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos
Prática agora é considerada crime ambiental e pode resultar em detenção e multa
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou nesta terça-feira (17) a lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. Com a medida, a prática passa a ser enquadrada como conduta lesiva ao meio ambiente, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A partir da sanção, quem realizar esse tipo de procedimento poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e multa. A norma inclui esse tipo de intervenção no rol de maus-tratos, abusos e mutilações contra animais, sejam eles silvestres, domésticos ou exóticos.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e aprovada pelo Congresso Nacional. A Constituição Federal já proíbe práticas que submetam os animais à crueldade, e a nova lei reforça essa proteção ao considerar tais procedimentos estéticos como violação dos direitos dos animais.