Nova MP garante energia gratuita para famílias de baixa renda

Desde o dia 5 de julho, está em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que atualiza os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o Brasil. A nova regra garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, desde que estejam com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico e na CPFL.

Quem já recebe o benefício

Atualmente, mais de 290 mil clientes da RGE, distribuidora da CPFL Energia, já estão cadastrados e recebem o desconto automaticamente, sem necessidade de nova solicitação.

Quem ainda pode se beneficiar

Na área de concessão da CPFL, cerca de 265 mil famílias ainda podem ser contempladas. Para isso, é necessário atualizar os dados no CadÚnico e na CPFL.

O que mudou com a MP 1.300/2025?

A principal mudança é a isenção total do custo de energia elétrica para consumo de até 80 kWh por mês. A medida vale para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e com dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses. Também têm direito:

• Famílias indígenas e quilombolas;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir desse limite de consumo, a cobrança será feita normalmente. A CPFL lembra que, mesmo com a isenção da tarifa, podem constar na fatura outros valores, como:

• Contribuição de Iluminação Pública (CIP), definida por cada município;
• Tributos e encargos externos à tarifa;
• Serviços adicionais contratados (parcelamentos, taxas, etc.).

Como garantir o benefício?

1. Inscreva-se ou atualize seu CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, levando os documentos de todos os membros da família.
2. Em seguida, acesse o site da CPFL para confirmar ou realizar o cadastro na Tarifa Social:
   👉 Tarifa Social Baixa Renda | CPFL

Suporte da CPFL

A CPFL está realizando campanhas informativas e disponibilizando equipes de atendimento presencial e digital para apoiar os consumidores durante o processo de adesão.

“Vamos atuar para que todas as pessoas elegíveis recebam e aproveitem bem este direito”, destaca Gustavo Uemura, diretor Comercial da CPFL Energia.