Nova regra do Pix facilita devolução de valores e fecha cerco contra golpistas
Mecanismo Especial de Devolução passa a permitir rastreamento por múltiplas contas e torna recuperação de recursos mais rápida; entenda como vai funcionar
A nova regra do Pix, já em vigor, facilita a devolução de transferências indevidas e dificulta a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora permite recuperar valores mesmo quando o dinheiro é repassado para outras contas, possibilitando o rastreamento e a devolução em até 11 dias. Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu o valor fraudulento, frequentemente já esvaziada pelos golpistas.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
O uso do MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026. Criado em 2021, o mecanismo só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional, não se aplicando a conflitos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou transferências equivocadas feitas pelo próprio usuário.