Nova Tarifa Social de Energia entra em vigor com isenção e descontos para famílias de baixa renda
Medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros; texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Entrou em vigor neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh. A medida também prevê descontos para outras faixas de consumidores vulneráveis.
A isenção total será concedida a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Já os descontos parciais serão aplicados a famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh por mês. Os descontos incidem sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura de energia.
A Medida Provisória (MP) que estabelece as mudanças foi publicada em maio no Diário Oficial da União. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
O governo federal estima que 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de pessoas — serão beneficiadas com a isenção ou os descontos. O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano, e será compensado por meio da abertura do mercado de energia e ajustes no setor. No entanto, há a possibilidade de impacto nas tarifas para os demais consumidores.