Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026 e vão exigir CNH, capacete e emplacamento

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passam a seguir novas regras de circulação no Brasil. As mudanças, previstas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovada em 2023, atualizam o enquadramento desses veículos e estabelecem exigências como registro, emplacamento, equipamentos obrigatórios e até habilitação — no caso dos ciclomotores. As normas foram criadas para reduzir acidentes, padronizar a fiscalização e responder à crescente popularização desse tipo de transporte no país.

A maior mudança recai justamente sobre os ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h. Para conduzir esse tipo de veículo, será obrigatório possuir CNH nas categorias A ou ACC, usar capacete e manter o ciclomotor registrado e emplacado.

Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já discutem também a cobrança de IPVA. A partir de 2026, quem circular sem placa, sem capacete ou sem licenciamento poderá receber multas que variam de infrações médias a gravíssimas, com valores que chegam a R$ 293,47 e até suspensão da habilitação.

As novas regras também esclarecem a diferença entre bicicletas comuns, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos — categoria que inclui equipamentos como patinetes elétricos, mas que não estará sujeita a registro, emplacamento ou habilitação. Para serem enquadrados como autopropelidos, esses veículos devem ter até 1 kW de potência, atingir no máximo 32 km/h e respeitar dimensões específicas. Já as bicicletas elétricas só podem funcionar com pedal assistido, sem acelerador, e também estão dispensadas de placa e habilitação quando se enquadram nos limites da resolução.

Há, ainda, exceções importantes: veículos feitos exclusivamente para uso fora de estrada, de competição ou destinados à locomoção de pessoas com deficiência não entram nas novas regras. Por outro lado, ciclomotores passam a ter fiscalização rigorosa, incluindo proibição de circulação em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento — condutas consideradas gravíssimas e sujeitas a multas altas e pontuação pesada na CNH.

Com a proximidade da entrada em vigor das regras, especialistas recomendam que proprietários e futuros condutores se antecipem para regularizar seus veículos e compreender as mudanças. As exigências devem transformar o mercado, estimular adaptações nas lojas de mobilidade elétrica e impactar diretamente o cotidiano de quem utiliza ciclomotores para deslocamento urbano. A partir de 2026, circular sem atenção às novas normas deixará de ser apenas um risco de segurança para se tornar também um risco financeiro e legal.