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Rio Grande do Sul
TRAMITAÇÃO ACELERADA | Novo código ambiental do RS com autolicenciamento deve ser votado nesta terça-feira
Por meio de acordo de líderes, governo do Estado espera que proposta seja apreciada sem análise da Comissão de Meio Ambiente
Redação
por  Redação
09/12/2019 22:01 – atualizado há 1 mês
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O projeto do governador Eduardo Leite para instituir um novo código estadual do meio ambiente, alterando centenas de pontos da legislação atual e implementando o autolicenciamento ambiental, deve ser votado nesta terça-feira (10), pela Assembleia Legislativa.  A votação acelerada da proposta, sem a análise das comissões especializadas, foi solicitada pelo líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP), e contou com manifestação favorável de 14 líderes partidários.

Se confirmado nesta terça, o acordo permitirá que o projeto de código ambiental seja votado sem antes passar pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo. A análise nas comissões de Agricultura e de Economia também seria dispensada.

A ideia do governo é votar o texto o quanto antes, com o argumento de que, se aprovadas, as medidas ajudarão a melhorar o ambiente de negócios no Estado. Entidades de defesa do meio ambiente têm se manifestado contra o projeto e em defesa de discussões mais aprofundadas sobre o tema.

— Já estamos com o projeto há mais de 60 dias na casa. Foi dada a oportunidade de ser feita a análise do projeto — defende Antunes.

Desde que apresentou a proposta, no fim de setembro, o governo vem negociando alterações no texto original junto a setores produtivos e entidades ou órgãos interessados no tema, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). As sugestões que foram acatadas serão reunidas, pelo governo, em uma emenda única ao projeto.

O Ministério Público, crítico a diversos itens da proposta original, não teve, até o momento, uma de suas principais demandas acolhidas. Os promotores ambientais desejavam que o governo, ao instituir o autolicenciamento, não o empregasse em atividades com alto potencial poluidor. O governo, contudo, pretende deixar para definição futura a extensão do que poderá ser autolicenciado.

Se aprovado, o autolicenciamento ambiental, formalmente chamado de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), permitirá que o empresário, apenas com o envio de informações pela internet ao governo do Estado, automaticamente receba o documento de licenciamento ambiental e possa iniciar o empreendimento.

Já a proteção da zona costeira, que tem impacto direto sobre a preservação do litoral gaúcho, e a proteção sobre poluição sonora e visual, devem ser mantidas na proposta do governo. Inicialmente, o Piratini pretendia retirar esses itens do novo texto.

Colaborou: GZH

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