Novo regime automotivo prevê quase R$ 20 bi em incentivos até 2028

O novo regime automotivo brasileiro, batizado como Mover e que substitui o Rota 2030, foi lançado neste sábado (30) por medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O governo prevê a concessão de R$ 19,3 bilhões em créditos tributários, nos próximos cinco anos, para as empresas que cumprirem todos os requisitos do programa.

Os créditos poderão ser abatidos do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas.

Um valor de R$ 3,5 bilhões foi alocado para uso em 2024. O montante sobe gradualmente até alcançar R$ 4,1 bilhões em 2028.

Ônibus e caminhões também

O Mover, sigla do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, terá abrangência maior do que o antigo regime automotivo. Além de automóveis e autopeças, como ocorre atualmente, ele contemplará ônibus e caminhões.

Também entraram no programa as “máquinas autopropulsadas”, modalidade em que estão os eVTOLs, um misto de helicóptero elétrico e carro voador cujos protótipos têm sido desenvolvidos pela Embraer.

Critérios para benefícios

De olho no processo de descarbonização da economia, o governo dará incentivos fiscais para veículos menos poluentes. Os benefícios serão concedidos, de forma escalonada, conforme o nível de emissão de gases-estufa.

Os compromissos das empresas serão medidos com base em três critérios:

• emissões “do poço à roda”, considerando a cadeia completa de carbono, calculada desde a origem do combustível;

• reciclabilidade veicular;

• e realização de etapas fabris no país.

Atualmente, as medições são feitas pelo cálculo “do tanque à roda” — ou seja, considerando as emissões associadas apenas ao uso do veículo propriamente dito.

Na nova metodologia, técnicos do governo afirmam que veículos movidos a etanol podem ter menos emissões em sua cadeia completa de carros elétricos, por exemplo.

Isso ocorre porque carros elétricos emitem menos carbono ao rodar, mas carregam uma “pegada ecológica” possivelmente maior quando se leva em conta a exploração de minérios como o lítio, bem como a produção de energia — nem sempre de fontes limpas e renováveis.

Programas anteriores

O Rota 2030 substituiu o Inovar-Auto, regime automotivo lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que havia sido condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e precisou ser recauchutado.

O governo Dilma havia criado um “super IPI”, com alíquota de 30% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e dava créditos tributários para quem fizesse investimentos em desenvolvimento tecnológico ou produção local.

Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) criou o Rota 2030. Um dos principais eixos do programa era a eficiência energética e a segurança.

As montadoras foram obrigadas a cumprir metas de redução do consumo de combustíveis e de emissão de poluentes dos carros, com pesados investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), a fim de obter deduções do IRPJ e da CSLL.

Fontes da área econômica do governo consultadas pela CNN avaliam que os objetivos do Rota 2030 foram alcançados. A exigência de investimentos em P&D ficavam entre 0,25% e 1,2% da receita bruta das montadoras, no mínimo, mas na prática os fabricantes de automóveis passaram a investir cerca de 2% do faturamento total.

De acordo com relatórios de avaliação do Rota 2030, as metas de eficiência energética foram superadas. Houve redução de 13% do consumo de combustíveis e emissões por veículos leves. Nos veículos comerciais e 4×4, queda foi de 15% na comparação com o ano-base de 2017.